DECRETO N.º 68 DE 21 DE MARÇO DE 2019. PORTARIA Nº. 006 DE 20 DE MARÇO DE 2019. CONTRATO DE ALUGUEIS 9° REMESSA DECRETO 0652019 - CONVOCA A VII ETAPA MUNICIPAL DA XVI CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE DECRETO 0662019 - DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR DECRETO 0672019 - REESTRUTURACAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE INEXIBILIDADE 01/2019 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 002/2019 ADJUDICACAO DE PE 0202019 - AQUISICAO DE UTENCILIOS DOMESTICOS HOMOLOGACAO DE PE 0202019 - AQUISICAO DE UTENCILIOS DOMESTICOS CONTRATO DE PE 0202019 - AQUISICAO DE UTENCILIOS DOMESTICOS ANEXO 1 ANEXO 2 ANEXO 3 ANEXO 4 ANEXO 5 ANEXO 6 ANEXO 7 ANEXO 8 ANEXO 9 ANEXO 10 ANEXO 11 ANEXO 12 ANEXO 13 ANEXO 14

EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE CONTAS CDS VELHO CHICO

ADJUDICACAO DISPENSA 0872019 - TERWAL MAQUINAS LTDA CONTRATO DISPENSA 0872019 - TERWAL MAQUINAS LTDA HOMOLOGACAO DISPENSA 0872019 - TERWAL MAQUINAS LTDA CONTRATO DISPENSA 0882019 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA HOMOLOGACAO DISPENSA 0882019 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA ADJUDICACAO DISPENSA 0882019 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA CONTRATO DISPENSA 0892019 - RUY FERREIRA RODRIGUES HOMOLOGACAO DISPENSA 0892019 - RUY FERREIRA RODRIGUES RATIFICACAO DISPENSA 0892019 - RUY FERREIRA RODRIGUES DECRETO Nº. 063 DE 21 DE MARÇO DE 2019 DECRETO Nº. 064 DE 21 DE MARÇO DE 2019. ADJUDICACAO PE 0192019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE HOMOLOGACAO PE 0192019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE CONTRATO PE 0192019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE CONTRATO PE 0192019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE CONTRATO PE 0192019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE CONTRATO PE 0212019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA HOMOLOGACAO PE 0212019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA ADJUDICACAO PE 0212019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA CONTRATO PE 0212019 - AQUISICAO DE MATERIAIS DE PAPELARIA HOMOLOGACAO DE PE 0182019 - AQUISICAO DE PNEUS E CAMARA SHOP CAR CONTRATO DE PE 0182019 - AQUISICAO DE PNEUS E CAMARA SHOP CAR ADJUDICACAO DE PE 0182019 - AQUISICAO DE PNEUS E CAMARA SHOP CAR ADJUDICACAO PE 0162019 - AQUISICAO DE KIT ENXOVAIS CONTRATO PE 0162019 - AQUISICAO DE KIT ENXOVAIS HOMOLOGACAO PE 0162019 - AQUISICAO DE KIT ENXOVAIS CONTRATO PE 0152019 - AQUISICAO DE CBUQ HOMOLOGACAO DE PP 0072019 - FORNECIMENTO HORTIFRUT E PAO CONTRATO DE PP 0072019 - FORNECIMENTO HORTIFRUIT E PAO ROMAO ADJUDICACAO DE PP 0072019 - FORNECIMENTO HORTIFRUIT E PAO

Secretaria Municipal do Meio Ambiente Secretaria Municipal do Meio Ambiente

CONTRATO DE ALUGUEL 8° REMESSA CONTRATO DISPENSA 0832019 - GTA GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 0832019 - GTA GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA RATIFICACAO DISPENSA 0832019 - GTA GEOPROCESSAMENTO E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA PORTARIA Nº. 004 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019. CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR CONTRATO DISPENSA 0852019 - AQUISICAO DE EXTINTORES CONTRATO INEX 0252019 - OLAVO DE OLIVEIRA BRAGA NETO HOMOLOGACAO INEX 0252019 - OLAVO DE OLIVEIRA BRAGA NETO ADJUDICACAO INEX 0252019 - OLAVO DE OLIVEIRA BRAGA NETO DECRETO N.º 062, DE 21 DE MARÇO DE 2019. INEXIBILIDADE 01/2019 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 002/2019 CONTRATO DISPENSA 0812019 - HENK MONTALVAO HOMOLOGACAO PE 0152019 - AQUISICAO DE CBUQ CONTRATO PE 0152019 - AQUISICAO DE CBUQ ADJUDICACAO PE 0152019 - AQUISICAO DE CBUQ CONTRATO DISPENSA 0802019 - LEOMI CARDOSO - MONTAGEM DE IMOVEIS CONTRATO DISPENSA 0662019 - PRO-RAD CONTRATO DISPENSA 0752019 - MANUTENCAO DA CENTRAL E REDE DE OXIGENIO DISPENSA 0742019 - AQUISICAO DE GRANITOS INEXIBILIDADE 01/2019 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 002/2019 INEXIBILIDADE 01/2019 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 002/2019 INEXIBILIDADE 01/2019 - CREDENCIAMENTO Nº 01/2019 - PROCESSO Nº 002/2019 HOMOLOGACAO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL ADJUDICACAO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL HOMOLOGACAO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ADJUDICACAO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PE 0172019 - AQUISICAO DE AR CONDICINADO CONVENIO ADJUDICACAO PE 0172019 - AQUISICAO DE AR CONDICINADO CONVENIO HOMOLOGACAO PE 0172019 - AQUISICAO DE AR CONDICINADO CONVENIO CONTRATO PP 0072019 - FORNECIMENTO HORTIFRUT E PAO HOMOLOGACAO PP 0072019 - FORNECIMENTO HORTIFRUT E PAO ADJUDICACAO PP 0072019 - FORNECIMENTO HORTIFRUT E PAO CONTRATO PP 0072019 - FORNECIMENTO HORTIFRUT E PAO

DECRETO 0082019 - NOMEACAO SERVIDOR FISCAL DE TRANSPORTES TERMO DE CONVENIO APAE 2019 TERMO DE CONVENIO ABRIGO 2019 TERMO DE CONVENIO DE PASSAGEM 2019

Secretaria Municipal do Meio Ambiente DECRETO Nº 061 DE 19 DE MARÇO DE 2019.

CONTRATO DISPENSA 0772019 - ABEL MONTEIRO DE MENDONCA HOMOLOGACAO DISPENSA 0772019 - ABEL MONTEIRO DE MENDOCA RATIFICACAO DISPENSA 0772019 - ABEL MONTEIRO DE MENDONCA CONTRATO DISPENSA 0782019 - DARDANIA DA COSTA CAFE HOMOLOGACAO DISPENSA 0782019 - DARDANIA DA COSTA CAFE RATIFICACAO DISPENSA 0782019 - DARDANIA DA COSTA CAFE CONTRATO DISPENSA 0792019 - THAIS FATIMA ASSIS DE ARAUJO HOMOLOGACAO DISPENSA 0792019 - THAIS FATIMA ASSIS DE ARAUJO RATIFICACAO DISPENSA 0792019 - THAIS FATIMA ASSIS DE ARAUJO ERRATA DE CRED 0072019 - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA APOSTILAMENTO DE PE 0022019 - AQUISICAO DE GAS GLP CONTRATO DISPENSA 0672019 - MAILSON PORTARIA 0042019 - REVOGA PORTARIA 003 LEI N.º 520 DE 28 DE JULHO DE 2016. Secretaria Municipal do Meio Ambiente

DECRETO Nº 060 DE 08 DE MARÇO DE 2019. CONTRATO INEX 0232019 - JERBISON FABIO ECA DE OLIVEIRA EIRELI HOMOLOGACAO INEX 0232019 - JERBISON FABIO ECA DE OLIVEIRA EIRELI RATIFICACAO INEX 0232019 - JERBISON FABIO ECA DE OLIVEIRA EIRELI CONTRATO DISPENSA 0702019 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS HOMOLOGACAO DISPENSA 0702019 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS RATIFICACAO DISPENSA 0702019 - CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS CONTRATO DISPENSA 0712019 - PAULO MODESTO DE SOUZA HOMOLOGACAO DISPENSA 0712019 - PAULO MODESTO DE SOUZA RATIFICACAO DISPENSA 0712019 - PAULO MODESTO DE SOUZA CONTRATO DISPENSA 0722019 - CARLOS ANTONIO DE JESUS DIVINO HOMOLOGACAO DISPENSA 0722019 - CARLOS ANTONIO DE JESUS DIVINO RATIFICACAO DISPENSA 0722019 - CARLOS ANTONIO DE JESUS DIVINO CONTRATO INEX 0242019 - PAZ CONTABILIDADE HOMOLOGACAO INEX 0242019 - PAZ CONTABILIDADE RATIFICACAO INEX 0242019 - PAZ CONTABILIDADE CONTRATO DISPENSA 0642019 - MARIA HELENA DE JESUS SANTOS HOMOLOGACAO DISPENSA 0642019 - MARIA HELENA DE JESUS SANTOS RATIFICACAO DISPENSA 0642019 - MARIA HELENA DE JESUS SANTOS ADJUDICACAO PE 0162019 - AQUISICAO DE KIT ENXOVAIS CONTRATO PE 0162019 - AQUISICAO DE KIT ENXOVAIS HOMOLOGACAO PE 0162019 - AQUISICAO DE KIT ENXOVAIS ADJUDICACAO PE 0132019 - AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CONTRATO PE 0132019 - AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO HOMOLOGACAO PE 0132019 - AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0062019 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO PP 0052019 - TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL CONTRATO DISPENSA 0762019 - ALBINO CANGIRANA HOMOLOGACAO DISPENSA 0762019 - ALBINO CANGIRANA RATIFICACAO DISPENSA 0762019 - ALBINO CANGIRANA

RATIFICAO DE CRED 0092019 - AGRICULTURA FAMILIAR HOMOLOGACAO CRED 0092019 - AGRICULTURA FAMILIAR CONTRATO CRED 0092019 - AGRICULTURA FAMILIAR