LEI Nº 668 DE 16 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PRIORIDADE PRESENTES EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 670 DE 16 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, PREVISTA NO ART. 156, XI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA.” LEI Nº 671 DE 16 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE A REFIS – RECUPERAÇÃO FISCAL DE DÉBITOS, PARA COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, EM QUE CONCEDE REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 672 DE 16 DE JULHO DE 2021. - “INSTITUI A TAXA DE REGULARIZAÇÃO URBANA – TRU, REFERENTE AO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB-E), EM ATENDIMENTO AO ART. 33, § 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº. 150 DE 22 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Portaria SEMEIA n° 075/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 076/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 077/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 078/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 079/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 080/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 081/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 082/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 083/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente

LEI Nº 666 DE 15 DE JUNHO DE 2021. - “DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO, A SABER: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LEI Nº 669 DE 16 DE JULHO DE 2021. - “AUTORIZA A ISENÇÃO E A REMISSÃO DO IPTU E DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DEVIDOS PELOS PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS, POUSADAS, BARES, LANCHONETES E RESTAURANTES; A REDUÇÃO DO ISS DEVIDOS PELOS PROPRIETÁRIOS DE HOTÉIS E POUSADAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 29/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E ASSESSORAMENTO JUNTO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 29/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E ASSESSORAMENTO JUNTO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 29/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL COM REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E ASSESSORAMENTO JUNTO A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

LDO 2022 - 01.00 CAPA LDO LDO 2022 - 02 - LEI DA LDO 2022 LDO 2022 - 03 - AMF LDO 2022 - 04 - Anexo de Riscos CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DECRETO Nº 149, DE 20 DE JULHO DE 2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 665 DE 09 DE JUNHO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS VENCIMENTOS DOS FISCAIS E AGENTES DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA SESSÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021

DECRETO Nº. 147 DE 13 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROFESSOR (A) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº. 147 DE 13 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROFESSOR (A) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº. 147 DE 13 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE PROFESSOR (A) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº. 148 DE 13 DE JULHO DE 2021. - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP UTILITÁRIOS PARA O MUNICÍPIO. ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KIT HIGIÊNICO PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA CARROS, MOTOS E MAQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP UTILITÁRIOS PARA O MUNICÍPIO. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KIT HIGIÊNICO PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA CARROS, MOTOS E MAQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATO Nº 219/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO PICK-UP UTILITÁRIOS PARA O MUNICÍPIO. CONTRATO Nº 222/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KIT HIGIÊNICO PARA CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. CONTRATO Nº 223/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA CARROS, MOTOS E MAQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATO Nº 223A/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA CARROS, MOTOS E MAQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATO Nº 223B/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2021 - AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA DE AR E PROTETORES PARA CARROS, MOTOS E MAQUINAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº 03/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CRAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2021 - MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA ZECA MIRANDA ATÉ O ACESSO A PONTE DO RIO SÃO FRANCISCO COM UM PERCURSO DE 3,5 KM CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE VOLANTE POR MEIO DE CARRO DE SOM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 160/2021 - LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA SERVIR DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SENDO IMÓVEL UTILIZADO PARA HOSPEDAGEM DE FAMÍLIA CARENTE (ALUGUEL SOCIAL) EM BOM JESUS DA LAPA-BAHIA. RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2021 - MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA ZECA MIRANDA ATÉ O ACESSO A PONTE DO RIO SÃO FRANCISCO COM UM PERCURSO DE 3,5 KM RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE VOLANTE POR MEIO DE CARRO DE SOM HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 158/2021 - MUDAS DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA ARBORIZAÇÃO DA AVENIDA ZECA MIRANDA ATÉ O ACESSO A PONTE DO RIO SÃO FRANCISCO COM UM PERCURSO DE 3,5 KM HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 159/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE VOLANTE POR MEIO DE CARRO DE SOM

DECRETO Nº 119 03-05-2021 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº. 145 DE 09 DE JULHO DE 2021 - ”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE DEFENSOR PUBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETO Nº. 146 DE 13 DE JULHO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA – BA, PELO PERÍODO DE 01 (UM) DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Portaria SEMEIA n° 063/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente Portaria SEMEIA n° 064/2021 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente

DECRETO Nº 144, DE 09 DE JULHO DE 2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 155/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTA DE JARDINAGEM PARA POLICLÍNICA E UTI DO MUNICÍPIO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UTI DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 157/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO PARA SUBSIDIAR A PRÁTICA EDUCATIVA E O CURRÍCULO HISTÓRICO-CRÍTICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 155/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTA DE JARDINAGEM PARA POLICLÍNICA E UTI DO MUNICÍPIO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UTI DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 157/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO PARA SUBSIDIAR A PRÁTICA EDUCATIVA E O CURRÍCULO HISTÓRICO-CRÍTICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 155/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANTA DE JARDINAGEM PARA POLICLÍNICA E UTI DO MUNICÍPIO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 156/2021 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UTI DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 157/2021 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO PARA SUBSIDIAR A PRÁTICA EDUCATIVA E O CURRÍCULO HISTÓRICO-CRÍTICO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA