EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 033/2023 - CONTRATAÇÃO PARA ATRAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CONSISTENTE EM 01 (UMA) APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR KIKO CIGANO, A SER REALIZADA NA TRADICIONAL FESTA DE ROMARIA NA COMUNIDADE DE MORRO DO FOGO, NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO, BAHIA. O EVENTO OCORRERÁ NO DIA 15 DE JULHO DE 2023 COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS DE SHOW, GRATUITAMENTE AO PÚBLICO EXTRATO DO CONTRATO N° 138/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 033/2023 - CONTRATAÇÃO PARA ATRAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CONSISTENTE EM 01 (UMA) APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O CANTOR KIKO CIGANO, A SER REALIZADA NA TRADICIONAL FESTA DE ROMARIA NA COMUNIDADE DE MORRO DO FOGO, NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO, BAHIA. O EVENTO OCORRERÁ NO DIA 15 DE JULHO DE 2023 COM DURAÇÃO DE 02 (DUAS) HORAS DE SHOW, GRATUITAMENTE AO PÚBLICO

DECRETO Nº 100/2023, DE 13 DE JULHO DE 2023. “Adota Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 17 de julho de 2023 no âmbito do município de de Érico Cardoso/BA, como abaixo se especifica e dá outras providências AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA PLANEJAMENTO DA EXECUÇÃO DE PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÉRICO CARDOSO, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

LEI Nº 033, DE 10 DE JULHO DE 2023. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, COMO SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI N.º 034, DE 10 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo à Educação de Jovens, Adultos e Idosos deste Município, autorizando ainda a concessão de bolsas de auxílio permanência e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de ensino EJAI da Educação Básica e dá outras providência LEI Nº 035, DE 10 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre denominação de Prédio Público na Sede do município de Érico Cardoso, no Estado da Bahia e dá outras providências LEI Nº 036, DE 10 DE JULHO 2023 “Dispõe sobre denominação de Área Pública na Sede do município de Érico Cardoso, no Estado da Bahia e dá outras providências LEI Nº 037, DE 10 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre denominação de Prédio Público na Sede do município de Érico Cardoso, no Estado da Bahia e dá outras providências LEI Nº 038, DE 10 DE JULHO DE 2023 “Dispõe sobre denominação de Prédio Público na Sede do município de Érico Cardoso, no Estado da Bahia e dá outras providências DECRETO Nº 98/2023, DE 03 DE JUNHO DE 2023. “Dispõe sobre exoneração do Cargo de chefe Divisão de Almoxarife do Municipio de Erico Cardoso no Estado da Bahia e dá outras providências DECRETO Nº 99/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023. “Dispõe sobre nomeação do chefe da divisão de transporte e combustível do Município de de Érico Cardoso, no Estado da Bahia e dá outras providências.” EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 032/2023 - CONTRATAÇÃO PARA ATRAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CONSISTENTE EM 01 (UMA) APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA A TARRAXADA, A SER REALIZADA NA TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DE SANT’ANA E SANTO ANTÔNIO NA COMUNIDADE DE RIO DA CAIXA, NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO, BAHIA. O EVENTO OCORRERÁ NO DIA 21 DE JULHO DE 2023 COM INÍCIO ÀS 23:55PM HORAS ATÉ 01:55AM HORAS DO DIA 22 DE JULHO DE 2023, GRATUITAMENTE AO PÚBLICO EXTRATO DO CONTRATO N°135/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 032/2023 - CONTRATAÇÃO PARA ATRAÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL CONSISTENTE EM 01 (UMA) APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A BANDA A TARRAXADA, A SER REALIZADA NA TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DE SANT’ANA E SANTO ANTÔNIO NA COMUNIDADE DE RIO DA CAIXA, NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO, BAHIA. O EVENTO OCORRERÁ NO DIA 21 DE JULHO DE 2023 COM INÍCIO ÀS 23:55PM HORAS ATÉ 01:55AM HORAS DO DIA 22 DE JULHO DE 2023, GRATUITAMENTE AO PÚBLICO EDITAL Nº 01 DE CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO/BA PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028 COMUNICADO CMDCA N.º 01/2023 Dispõe sobre a publicação do Gabarito Preliminar da prova de Conhecimento no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares Município de Érico Cardoso/BA - 2024-2028, e dá outras providencias.

HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS; E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (DIVERSAS CATEGORIAS), DESTINADOS A SUPRIR DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO EXTRATO DO ADITIVO N° 001 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ELABORAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EXTRATO DO ADITIVO N° 006 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, CONDUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS PESADAS E OUTROS, SERVIÇOS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E OUTROS NA SEDE E DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 EXTRATO DO CONTRATO N° 113-C/2023 - CREDENCIAMENTO N° 005/2023 - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM POUSADAS/HOTÉIS NAS CIDADES DE PARAMIRIM E ÉRICO CARDOSO, VISANDO A ACOMODAÇÃO DOS MÚSICOS E TODAS AS EQUIPES DAS BANDAS QUE ESTARÃO PRESTANDO SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO DURANTE OS FESTEJOS DESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO- BA

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE BOMBAS E MOTORES, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO-BA EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 027-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS E AQUISIÇÃO DE BOMBAS E MOTORES, PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO-BA

DECRETO Nº 94/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a Declaração de utilidade Publica para fins de Desapropriação Administrativo ou Judicial do imóvel ou situado no Povoado do Morro do fogo, Município de Erico Cardoso - Bahia, como abaixo se especifica e da outras providências. DECRETO Nº 97/2023, 07 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE CANDIDATO AO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RESULTADO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS; E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS (DIVERSAS CATEGORIAS), DESTINADOS A SUPRIR DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO EXTRATO DO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX - 007/2023 - SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PENSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 096-B/2023 - CONTRATADA: K.C.R.S COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EXTRATO DO CONTRATO 028/2023 - INEX - 007/2023 - SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA QUE PATROCINE DEMANDA JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCESSO N. 0050616-27.1999.4.03.6100) VISANDO A RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS TEMPESTIVAMENTE AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA FIXAÇÃO A MENOR DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA

RESULTADO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 025-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PENSOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO EXTRATO DO CONTRATO N° 113-A/2023 - CREDENCIAMENTO N° 005/2023 - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM POUSADAS/HOTÉIS NAS CIDADES DE PARAMIRIM E ÉRICO CARDOSO, VISANDO A ACOMODAÇÃO DOS MÚSICOS E TODAS AS EQUIPES DAS BANDAS QUE ESTARÃO PRESTANDO SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO DURANTE OS FESTEJOS DESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO- BA EXTRATO DO CONTRATO N° 113-B/2023 - CREDENCIAMENTO N° 005/2023 - CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM POUSADAS/HOTÉIS NAS CIDADES DE PARAMIRIM E ÉRICO CARDOSO, VISANDO A ACOMODAÇÃO DOS MÚSICOS E TODAS AS EQUIPES DAS BANDAS QUE ESTARÃO PRESTANDO SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO DURANTE OS FESTEJOS DESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO- BA

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° 031/2023 - LOCAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA O CORRETO ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 133/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 031/2023 - LOCAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO PARA O CORRETO ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

DECRETO Nº 096/2023, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto de Renda de Pessoas Físicas ou Jurídicas no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Município de Érico Cardoso - Bahia, como abaixo se específica e dá outras providências

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA N° 026/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ENVIO DE DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E ANUAL ATRAVÉS DO SISTEMA E-TCM, REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ASSESSORIA VOLTADA A NORMATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), ATENDENDO O QUE DETERMINA A LEI Nº 13.709/2018 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO EXTRATO DO CONTRATO 112/2023 - DISPENSA N° 026/2023 - CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, ARMAZENAMENTO E ENVIO DE DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL E ANUAL ATRAVÉS DO SISTEMA E-TCM, REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E ASSESSORIA VOLTADA A NORMATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS RELATIVAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), ATENDENDO O QUE DETERMINA A LEI Nº 13.709/2018 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ÉRICO CARDOSO