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Decreto 16.347
Decreto Financeiro - 53.25. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 790.24. Decreto Suplementar - Saúde
Decreto Financeiro - 797.24. Decreto Excesso de Arrecadação - Saúde
Decreto Financeiro - 799.24. Decreto QDD - Consolidado
Decretos 16.359-16.360
Portaria 10.707
PORTARIA LIC Nº 034-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 064-2025 - PE Nº 005-2024
PORTARIA LIC Nº 035-2025 - FISCAIS DO CONTRATO Nº 065-2025 - PE SRP Nº 072-2023
PORTARIA LIC Nº 036-2025 - FISCAIS DO CONTRATO 049-2021 - PE Nº 012-2020
PORTARIA LIC Nº 037-2025 - FISCAIS DO CONTRATO 0163-2021 - PE Nº 012-2020
PORTARIA LIC Nº 038-2025 - FISCAIS DO CONTRATO 0176-2021 - PE Nº 012-2020
Portarias 10.691-10.708-10.709-10.710-10.711-10.712
Portarias 10.705-10.706
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 006-S/2024
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 010-S/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 064-2025 - FS REIS - PE SRP 005-2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 065-2025 - TRINCA ESPORTES - PE SRP Nº 0072-2023
TERMO DE CONVÊNIO Nº 004-S/2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 005-S/2025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 006-S/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 002/2025
Edital de Notificação de Penalidade por Infração de Trânsito nº 002/2025-SETTRAN
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