| Nº Edição |
Ano |
Data da Publicação |
Resumo |
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| 6081 |
XII |
15/02/2024 |
Decreto Financeiro - 60.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 61.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 62.24. Decreto Suplementar - Consolidado
PORTARIA GESTOR DE CONTRATO
EXTRATO DE DECISÃO DE HABILITAÇÃO - CP 009-2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PE SRP Nº 0076-2023
COMUNICADO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL - CP 009-2023
EXTRATO DO CONTRATO 052.2024
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 017-S/2022
ANEXO I - EDITAL 005/2024
ANEXO I - EDITAL 006/2024
ANEXO II - EDITAL 005/2024
ANEXO II - EDITAL 006/2024
ANEXO III - EDITAL 005/2024
Edital 005/2024
EDITAL 006/2024
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| 6080 |
XII |
14/02/2024 |
Decreto Financeiro - 58.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 59.24. Decreto Suplementar - Consolidado
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| 6079 |
XII |
09/02/2024 |
Decreto 15.692
Decreto 15.696
Decreto 15.699, de 09 de fevereiro de 2024
Decreto Financeiro - 54.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 55.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 56.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 57.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto nº 15.697, de 09 de fevereiro de 2024
Decreto nº 15.698, de 09 de fevereiro de 2024
REPUBLICAÇÃO - ANEXO DO DECRETO Nº 15.691-24-CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO
Portaria 10.452
PORTARIA LIC Nº 0008-2024 - CONTRATO Nº 0015-2024 - PE SRP Nº 0018-2023
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO - CP 004-2023 -
DECISÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO - CP N° 004-2023
AVISO DE RESULTADO FINAL - CP 004-2023
AVISO DE DILIGÊNCIA - CP 006-2023
Aviso de Itens Fracassados PE-SRP 0076
CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO - CP 007-2023
RATIFICAÇÃO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 001-2024
RATIFICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N°003-2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0045-2024 - PE Nº 0043-2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº 030-2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE N°003-2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 032-2024 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001-2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0049-2024 - PE SRP Nº 0052-2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0053-2024 - PE Nº 0070-2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 062-S/2023
CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2023 - EDITAL Nº 04-2024 - ANEXO IX – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO: COMPLEMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003-2024 SETTRAN
CALENDÁRIO REUNIÃO COMDUS - 2024
MOÇÃO PESAR PULE – COMDUS
PLANO AÇÃO E METAS 2024 – COMDUS
TERMO DE FALTA DE QUORUM - COMDUS
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| 6078 |
XII |
08/02/2024 |
LEI Nº 2.659 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreto 15.690
Decreto 15.694
Decreto 15.695
Decreto Financeiro - 49.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 50.24. Decreto Suplementação - FASI
Decreto Financeiro - 51.24. Decreto Suplementação - Consolidado
Decreto Financeiro - 52.24. Decreto QDD - FICC
Decreto Financeiro - 53.24. Decreto Suplementar - FICC
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 005-S/2023
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 017-S/2023
EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 029-S/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040-2024 - PE SRP Nº 0047-2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046-2024 - PE Nº 0008-2023
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 003-S/2024
Edital 001-SEL-2024
EDITAL Nº 08-2024 - SEMPS - CONVOCAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CONVOCATÓRIA DE SERVIDORES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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| 6077 |
XII |
07/02/2024 |
L E I Nº 2.661, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
L E I Nº 2.662, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Lei nº 2.663, de 06 de fevereiro de 2024
Lei nº 2.664 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Lei nº 2.665 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Lei nº 2.666 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Decreto 15.682, de 25 de janeiro de 2024
Decreto 15.693, de 06 de fevereiro de 2024
Portaria 10.434, de 15 de janeiro de 2024
Portaria 10.443, de 29 de janeiro de 2024
Portaria 10.444, de 29 de janeiro 2024
Portaria 10.445, de 29 de janeiro de 2024
PORTARIA LIC Nº 004/2024 - CONTRATO Nº 0011-2024
PORTARIA LIC Nº 005-2024 - CONTRATO Nº 0014-2024 - PE Nº 006-2023
AVISO DE LICITAÇÃO - RDC N° 001/2024
RETIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CP 010-2023
Aviso de Lote Deserto - PE-SRP 0077
Aviso de Lotes Fracassados - PE-SRP 0077
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N°002-2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 031-2024 - INEXIGIBILIDADE N° 002-2024
EXTRATO DO CONTRATO PE SRP 021-S/2023
EXTRATO DO CONTRATO PE SRP 029-S/2023
EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 047-2023
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| 6076 |
XII |
06/02/2024 |
Decreto 15.680, de 25 de janeiro de 2024
Decreto 15.681, de 25 de janeiro de 2024
Decreto 15.691, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria 10.450, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria 10.451, de 05 de fevereiro de 2024
PORTARIA LIC Nº 0010-2024 - PE Nº 0065-2022
PORTARIA LIC Nº 009-2024 - PE nº 028-2023 - Contrato nº 0020-2024
PORTARIA LIC Nº 011-2024 - PE N° 011-2023
AVISO DOM - CP Nº 001-2023 - PRAÇA BAIRRO SÃO PEDRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 058-S/2022
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°098-2022
Licença Ambiental Simplificada 02-2024
RELAÇÃO NUMERADA DE LEILOEIROS OFICIAIS NO ROL DE CREDENCIADOS - SORTEIO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 004/2023
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| 6075 |
XII |
05/02/2024 |
Decreto 15.683, de 26 de janeiro de 2024
Decreto 15.684, de 26 de janeiro de 2024
Portaria 10.440, de 26 de janeiro de 2024
Portaria 10.441, de 26 de janeiro de 2024
Portaria 10.442, de 26 de janeiro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 021-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 022-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 023-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 024-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 025-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 026-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 027-S/2024
LICENÇAS AMBIENTAIS SIMPLIFICADAS
ANEXO I - RESULTADO DEFINITIVO DA HETEROIDENTIFICAÇÃO
ANEXO II - RELATÓRIO DO RESULTADO FINAL (AMPLA CONCORRÊNCIA)
ANEXO III - RELATÓRIO DO RESULTADO FINAL (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
ANEXO IV - RELATÓRIO DO RESULTADO FINAL (AFRODESCENDENTES)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 002-2024 – SETTRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE Nº 003-2024 – SETTRAN
RESULTADO DEFINITIVO DA PERÍCIA (PCD), HETEROIDENTIFICAÇÃO (NEGROS), DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (SUB JUDICE) E RESULTADO FINAL
RETIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E IV DO EDITAL Nº 03-2024 PARA CONDUTOR SOCORRISTA (PREF.) E PROCURADOR (PREF.)
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| 6074 |
XII |
02/02/2024 |
Decreto Financeiro - 29.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 30.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 31.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 33.24. Decreto Suplementação - Consolidado
Decreto Financeiro - 34.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 35.24. Decreto Suplementar - FICC
Decreto Financeiro - 36.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 37.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 38.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 39.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 40.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 41.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 42.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 43.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 44.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 45.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 46.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 47.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 48.24. Decreto Suplementar - MARIMBETA
Decreto nº 15.687, de 31 de janeiro de 2024
Decreto nº 15.688, de 01 de fevereiro de 2024
Decreto nº 15.689, de 01 de fevereiro de 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DOM DE DILIGENCIA CP 009-2023
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
EXTRATO CONTRATO Nº 19 -2024 -GILMAR - PE Nº 0028-2023
EXTRATO CONTRATO Nº 22-2024 - FS REIS - PE Nº 11-2023
EXTRATO CONTRATO Nº 25-2024 -HIDROPLASTIK - PE Nº 0065-2022
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015-S/2020
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 013-S/2019
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| 6073 |
XII |
01/02/2024 |
Lei nº 2.660, de 01 de fevereiro de 2024
Decreto Financeiro - 01.24 Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 02.24 Decreto Suplementação - Consolidado
Decreto Financeiro - 03.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 04.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 05.24 Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 06.24 Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 07.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 08.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 09.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 10.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 11.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 12.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 13.24. Decreto Suplementar - MARIMBETA
Decreto Financeiro - 14.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 15.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 16.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 17.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 18.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 19.24. Decreto QDD- Consolidado
Decreto Financeiro - 20.23. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 21.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 22.24. Decreto Suplementação - Consolidado
Decreto Financeiro - 23.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 24.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 25.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 26.24. Decreto QDD - Consolidado
Decreto Financeiro - 27.24. Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 28.24. Decreto QDD - Consolidado
Portaria nº 10.446, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria nº 10.447, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria nº 10.448, de 01 de fevereiro de 2024
Portarias 236, 237, 238 e 240-PGM-PAD
AVISO DE RESULTADO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO PE 035-S/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - RDC N° 002-2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 025-S/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 079-2024 - PE Nº 0075-2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002-2024 PE 0058-2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036-S/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037-S/2024
EXTRATO DO 1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°001-2022-OSE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Edital nº 001-2024-SETTRAN
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| 6072 |
XII |
31/01/2024 |
Decreto Financeiro - 491.23 Decreto Suplementar - Consolidado
Decreto Financeiro - 492.23 Decreto QDD - Consolidado
AVISO DE CONTINUIDADE DE JULGAMENTO II - CP 005-2023
Aviso de Realização de Diligência - CP n° 007-2023
AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0081-2023
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA Nº 001-2024
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003-2024 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001-2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0014-2024 - PE SRP Nº 006-2023
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
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