| Data da Publicação | Resumo | Matéria Original | Diário Oficial |
| 07/05/2019 | 07/05/2019 - LEI Nº 193, de 07 de maio de 2019 - Autoriza aplicar o Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências. | ||
| 06/05/2019 | 06/05/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N.° 015/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 034/2019.PREGÃO PRESENCIAL N.° 015/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 035/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 036/2019 - PREGÃO PRESENCIAL N.° 016/2019.PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 037/2019.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 038 /2019 - PREGÃO PRESENCIAL N.° 020/2019. | ||
| 23/05/2019 | 06/05/2019 - RATIFICAÇÃO DO ATO - Processo Administrativo n° 035/2019 - Dispensa de licitação nº 005/2019. |