DECRETO N.º 044/2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 038/19 DE NOVEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019

LEI Nº 407/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020* ANEXOS - 01-SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO* 02-DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS* 03-DEMONSTRATIVO DA RECEITA SEGUNDO SUA NATUREZA E FONTE DE RECURSOS E DESPESAS* 04-PROGRAMA DE GOVERNO* 05-PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES* 06-DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUB-FUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS* 07-DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES* 08-DESPESA POR ÓRGÃO* 09-DESPESA POR PROGRAMA* 10-DESPESA POR FUNÇÃO* 11-DESPESA POR SUB-FUNÇÃO* 12-DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS E A SUA PROJEÇÃO PARA OS DOIS SEGUINTES ÀQUELE A QUE SE REFERIREM (LOA)* 13-RECEITA POR FONTE* 14-METODOLOGIA DA PROJEÇÃO* 15-METAS ADMINISTRATIVAS* 16-METAS FISCAIS* 17-RISCOS FISCAIS* 18-COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO DA LOA E DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005-A/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2018 - JOSÉ MARIA PARDIM II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006-A/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2018 - FIDELCINO PEREIRA DA SILVA II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 016-A/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 031/2018 - NEILSON LEÃO MUNIZ II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017-A/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2018 - QUITA DA SILVA MACEDO AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 010/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 112/2019 - REGINALDO LIMA EZEQUIEL DOS SANTOS 04201998533 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2019 TERMO DE RATIFICAÇÃO - SHEILA LIMA DE OLIVEIRA 78323061572 RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 043/2019 CONTRATO Nº. 132/2019 - SHEILA LIMA DE OLIVEIRA 78323061572 RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INEXIGIBILIDADE 010/2019 CONTRATO Nº. 133/2019 - REGINALDO LIMA EZEQUIEL DOS SANTOS 04201998533

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 058/2019 - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E CLINICA MÉDICA ANTUNES LTDA

DECRETO Nº 046/19 DE DEZEMBRO DE 2019 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019 TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2019 - APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TERMO DE CONTRATO Nº 120/2019

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2018 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2018 - II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E ASSESSORIA S/C LTDA. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E ADVOGADOS. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.011/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - ME. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 007/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 004/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E CONSULTORIA E ASSESORIA LTDA - ME. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 049/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E LOPES & UNFRIEND ADVOGADOS. DECRETO Nº 045/19 DE DEZEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019.

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 071/2018 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 108/2019 - IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E CONSTRULAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PORTARIA Nº 034/2019 - Exonera Assistente Administrativo e dá outras providencias. PORTARIA Nº 035/2019 - Exonera Assistente Administrativo e dá outras providencias.

DECRETO Nº 044/19 DE DEZEMBRO DE 2019 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2019. IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 033/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 102/2019 - IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E DENIVALDO COMERCIO DE ELETRONICOS, LOCACOES E MANUTENCOES EIRELI. * IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 034/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 102/2019 - IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E DENIVALDO COMERCIO DE ELETRÔNICOS, LOCAÇÕES E MANUTENÇÕES EIRELI. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 171/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2019 - III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E STAF TECNOLOGIA LTDA. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 172/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 212/2017 - III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E STAF TECNOLOGIA LTDA. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 173/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2017 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 151/2018 - III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E T.O. SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 174/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 034/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 103/2019 - III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E T.O. SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 189/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2019 - IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E PROCEDE BAHIA PROCESSAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 106/2019 - III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E AF TIBO COMERCIO E SERVICOS LTDA. * III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 074/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 106/2019 - III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E AF TIBO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 105/2019 - II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E SERVIPRATIC LAB LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2019 - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E BIOCENTER ANÁLISES BIOLÓGICAS LTDA. I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 100/2019 - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 032/2019 - I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI, FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS E CARLOS ROBERTO RAMOS LEITE. TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO Nº. 001/2019 - CONTRATO Nº. 070/2019 - ODONTO MED LTDA.

01 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: EDMILSON COSTA DOS SANTOS. 02 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: JORGE SOUZA DA SILVA. 03 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: LUIS PEREIRA SANTOS 04 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: JOÃO CARLOS LEÃO NETO. 05 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: GILMAR CORREIA MATES JUNIOR. 06 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: TOMAZ SOUZA LIMA RIBEIRO / HAMILTON DA SILVA MATOS. 07 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: JOSÉ GERALDO PEREIRA BARROS. 08 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: JOSÉ NILTON DOS SANTOS PEREIRA. 09 - FREQUÊNCIA TRANSPORTE ESCOLAR - FREQUÊNCIA MÊS DE NOVEMBRO DE 2019 - MOTORISTA: NILSON PEREIRA DOS SANTOS.

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2019 - TERMO DE RATIFICAÇÃO. RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/2019 - CONTRATO Nº. 128/2019 - Contratado: AMILTON WESLEY FREIRE MIRANDA - ME. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2019 - TERMO DE RATIFICAÇÃO. RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 041/2019 - CONTRATO Nº. 129/2019 - Contratado: RTR EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2019 - TERMO DE RATIFICAÇÃO. RESUMO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 042/2019 - CONTRATO Nº. 130/2019 - Contratado: 3R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.