| Data da Publicação | Resumo | Matéria Original | Diário Oficial |
| 11/03/2022 | 11/03/2022 - LEI N° 432, DE 10 MARÇO DE 2022 - Dispõe sobre redução e parcelamento de Crédito Tributário relativo ao IPTU, concede anistia do pagamento de juros e multas conforme especifica e dá outras providências. | ||
| 11/03/2022 | 11/03/2022 - LEI N° 433, DE 10 MARÇO DE 2022 - Revoga a Lei Municipal n° 429 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | ||
| 11/03/2022 | 11/03/2022 - PORTARIA SEMMEIA Nº 005/2022 - CONCEDE DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS PARA ATIVIDADE DE REFORMA DO MERCADO MUNICIPAL | ||
| 10/03/2022 | 10/03/2022 - PORTARIA SEMMEIA Nº. 004/2022 - Concede LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA para operação de Rádio Base | ||
| 10/03/2022 | 10/03/2022 - LEI N° 431, DE 03 MARÇO DE 2022 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial para Enfermeiros, Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Odontólogo, Auxiliar de Odontólogo, Nutricionista e Fisioterapeuta, e estabelece outras providências. | ||
| 08/03/2022 | 08/03/2022 - DECRETO Nº 1 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 ESTABELECE - normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | ||
| 08/03/2022 | 08/03/2022 - DECRETO Nº 2 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências. | ||
| 04/03/2022 | 04/03/2022 - POTARIA N° 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Designa servidor público municipal como fiscal de contratos cujo o objeto é o transporte escolar, e dá outras providências. | ||
| 04/03/2022 | 04/03/2022 - DECRETO Nº 011, DE 03 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, para construção de unidade escolar no Município de Sebastião Laranjeiras e dá outras providências. | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ DISPENSA N.º 005/2022DI ] - PROCESSO Nº 033/2022CPL - WE - ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA - CNPJ: 15.014.913/0001-34 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ DISPENSA N.º 005/2022DI ] - PROCESSO Nº 033/2022CPL - WE - ENGENHARIA E AGRIMENSURA LTDA - CNPJ: 15.014.913/0001-34 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ DISPENSA N.º 007/2022DI ] - PROCESSO Nº 034/2022CPL - SILVANIO FILGUEIRA NEVES - CNPJ: 02.560.405/0001-00 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ DISPENSA N.º 007/2022DI ] - PROCESSO Nº 034/2022CPL - SILVANIO FILGUEIRA NEVES - CNPJ: 02.560.405/0001-00 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ DISPENSA N.º 008/2022DI ] - PROCESSO Nº 037/2022CPL - MINELVINO SOARES DA SILVA FILHO 09165221648 - CNPJ: 36.192.699/0001-86 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ DISPENSA N.º 008/2022DI ] - PROCESSO Nº 037/2022CPL - MINELVINO SOARES DA SILVA FILHO 09165221648 - CNPJ: 36.192.699/0001-86 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 016/2022IN ] - PROCESSO Nº 038/2022CPL - JARBAS HENRIQUE MARTINS OLIVEIRA - CNPJ: 21.768.219/0001-05 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ INEXIGIBILIDADE N.º 016/2022IN ] - PROCESSO Nº 038/2022CPL - JARBAS HENRIQUE MARTINS OLIVEIRA - CNPJ: 21.768.219/0001-05 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 017/2022IN ] - PROCESSO Nº 039/2022CPL - CLINICA MEDICA MAIS SAUDE GBI LTDA - CNPJ: 22.156.966/0001-55 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ INEXIGIBILIDADE N.º 017/2022IN ] - PROCESSO Nº 039/2022CPL - CLINICA MEDICA MAIS SAUDE GBI LTDA - CNPJ: 22.156.966/0001-55 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 018/2022IN ] - PROCESSO Nº 040/2022CPL - DVN SERVIÇOS MEDICOS EIRELI - CNPJ: 30.004.974/0001-04 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ INEXIGIBILIDADE N.º 018/2022IN ] - PROCESSO Nº 040/2022CPL - DVN SERVIÇOS MEDICOS EIRELI - CNPJ: 30.004.974/0001-04 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 019/2022IN ] - PROCESSO Nº 041/2022CPL - ISO INSTITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 10.310.437/0001-85 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ INEXIGIBILIDADE N.º 019/2022IN ] - PROCESSO Nº 041/2022CPL - ISO INSTITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL LTDA - ME - CNPJ: 10.310.437/0001-85 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 020/2022IN ] - PROCESSO Nº 042/2022CPL - YURI SLUSARENKO DA SILVA LTDA - CNPJ: 37.815.880/0001-64 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ INEXIGIBILIDADE N.º 020/2022IN ] - PROCESSO Nº 042/2022CPL - YURI SLUSARENKO DA SILVA LTDA - CNPJ: 37.815.880/0001-64 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 021/2022IN ] - PROCESSO Nº 043/2022CPL - CLINICA CERQUEIRA LTDA - CNPJ: 44.935.812/0001-02 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ INEXIGIBILIDADE N.º 021/2022IN ] - PROCESSO Nº 043/2022CPL - CLINICA CERQUEIRA LTDA - CNPJ: 44.935.812/0001-02 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 022/2022IN ] - PROCESSO Nº 046/2022CPL - SANTOS OLHOS OFTALMOLOGIA LTDA - CNPJ: 03.620.999/0001-60 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO [ INEXIGIBILIDADE N.º 022/2022IN ] - PROCESSO Nº 046/2022CPL - SANTOS OLHOS OFTALMOLOGIA LTDA - CNPJ: 03.620.999/0001-60 | ||
| 02/03/2022 | 02/03/2022 - RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA [ INEXIGIBILIDADE N.º 023/2022IN ] - PROCESSO Nº 047/2022CPL - GUTEMBERG CAYRES RODRIGUES BONFIM - CNPJ: 27.432.463/0001-89 |