Convênios são acordos firmados entre União e Municípios para transferência de recursos financeiros destinados à execução de um objetivo comum.

O produto do convênio pode se materializar na realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento: a construção de uma escola, de uma quadra poliesportiva, a aquisição de veículos de transporte coletivo etc.

Neste Curso abordaremos com profundidade a Etapa do Convênio que mais apresenta entraves à finalização de uma Parceria Intergovernamental produtiva: a Prestação de Contas, especialmente sob a ótica do Tribunal de Contas da União.

A Prestação de Contas demonstra que o ente municipal geriu fielmente os recursos públicos transferidos. E as falhas em sua entrega ensejam problemas legais sérios que afetam os gestores e os Municípios.

Identificar os principais aspectos da Prestação de Contas sobre o prisma da aplicação das regras e mecanismos mais modernos permitirá ao Município celebrar a entrega bem-sucedida de uma política pública à população, destinatária e razão de existir do Poder Público.

Sejam bem - vindos